A Política Institucional de Inovação da ESPM estabelece as diretrizes estratégicas e operacionais para fomentar a cultura da inovação, fortalecer a proteção da propriedade intelectual, e estimular a transferência de tecnologias geradas na Instituição, em consonância com o Marco Legal de CT&I.
O documento de Identidade, Estrutura e Serviços do NIT ESPM apresenta a missão, a visão e os valores do NIT, detalhando sua estrutura organizacional e o portfólio de serviços oferecidos à comunidade acadêmica e aos parceiros externos, com foco na gestão da inovação, propriedade intelectual e parcerias tecnológicas.
O Regimento Interno do ICT e do NIT ESPM define as atribuições, instâncias de governança, competências e fluxos decisórios do Instituto e do Núcleo, regulamentando seu funcionamento administrativo e técnico-científico, de modo a garantir a integridade e eficiência de suas ações.
As Normas para Proteção de Patentes, Licenciamentos e Exploração de Tecnologias orientam os procedimentos de proteção da propriedade intelectual no âmbito da ESPM, desde a comunicação de invenção até as etapas de licenciamento e comercialização, assegurando o equilíbrio entre os direitos dos inventores e da Instituição.